Resposta curta
Um imóvel sem escritura pode ser objeto de negócio, mas o comprador precisa saber exatamente o que está adquirindo: a propriedade registrada, direitos decorrentes de contrato anterior ou apenas direitos possessórios.
A expressão “sem escritura” pode esconder situações muito diferentes. Pode haver contrato particular quitado, inventário pendente, loteamento irregular, cadeia de cessões, posse antiga ou matrícula ainda em nome de terceiro. Cada cenário exige documentos e solução próprios.
O que conferir antes de pagar
- matrícula atualizada e certidão de ônus;
- identidade e poderes de quem se apresenta como vendedor;
- contratos, recibos e cessões anteriores;
- origem e tempo da posse, quando for o caso;
- dívidas, tributos, ocupação e restrições urbanísticas;
- possibilidade real de escritura e registro.
A escritura, quando exigida, formaliza o negócio. A transferência da propriedade imobiliária entre vivos depende do registro do título na matrícula. Pagar sem compreender a cadeia documental pode deixar o comprador apenas com uma pretensão contra o vendedor.
Base legal para consulta
As regras gerais sobre escritura e aquisição da propriedade estão no Código Civil, especialmente nos arts. 108 e 1.245.
Conteúdo informativo. A segurança do negócio depende da matrícula, da cadeia documental, da posse e das condições concretas do imóvel.