Adjudicação compulsória extrajudicial: quando o contrato pode chegar ao registro
Contrato, quitação, notificação, ata notarial e qualificação registral precisam formar uma cadeia coerente.
Ler artigo24 artigos jurídicos
Textos para organizar problemas reais.
Conteúdo informativo sobre imóveis, cartórios, sucessões, família, contratos, consumidor, poder público e processos relacionados a armas. Nada aqui substitui a análise do caso concreto.
Retificação de área: corrigir a matrícula não é adquirir terreno
Planta, memorial, responsabilidade técnica e confrontantes delimitam o alcance da correção.
Ler artigoAta notarial: prova qualificada, mas não garantia de vitória
O tabelião documenta fatos percebidos; o instrumento não decide autoria, licitude ou responsabilidade.
Ler artigoImóvel em copropriedade: o que fazer quando ninguém chega a um acordo
Parte ideal, divisão, adjudicação, venda e prestação de contas exigem documentos diferentes.
Ler artigoDívidas do falecido: o que entra no inventário e até onde responde o herdeiro
O espólio responde antes da partilha; o herdeiro não responde além do patrimônio recebido.
Ler artigoRenunciar ou ceder direitos hereditários? A escolha muda os efeitos
Destinatário, forma, preferência, participação do cônjuge e tributação podem ser diferentes.
Ler artigoDivórcio em cartório com filhos menores: quando passou a ser possível
Guarda, convivência e alimentos precisam estar previamente resolvidos em juízo.
Ler artigoPacto antenupcial: escritura, casamento e registro cumprem funções distintas
O regime escolhido precisa de forma válida e publicidade para produzir efeitos perante terceiros.
Ler artigoAssinatura eletrônica: validade do contrato não elimina o problema da prova
Identidade, integridade, trilha de auditoria e tipo de assinatura devem acompanhar o risco.
Ler artigoMulta contratual: quando é exigível e quando pode ser reduzida
Fato gerador, mora, inadimplemento total e proporcionalidade precisam ser separados.
Ler artigoA construtora tem sempre mais 180 dias para entregar o imóvel?
A tolerância depende de cláusula expressa, clara e destacada e de uma cronologia correta.
Ler artigoNome negativado: quem deveria ter avisado antes da inscrição?
Órgão cadastral, credor, forma do aviso e validade da dívida são questões diferentes.
Ler artigoRecebeu intimação em processo administrativo? O primeiro passo é entender o ato
Íntegra dos autos, autoridade, prazo, prova e rito específico devem anteceder a defesa.
Ler artigoA Administração não decide o requerimento: quais documentos mudam a análise
Dever de decidir não significa concessão automática; a fase de instrução e a prova são centrais.
Ler artigoPedido de aquisição de arma indeferido: como ler a decisão e organizar a prova
Fundamento, documentos, prazo, sistema correto e via de revisão precisam ser individualizados.
Ler artigoO Registro de Imóveis fez uma exigência: quando cumprir e quando suscitar dúvida?
A nota devolutiva precisa ser conferida contra o título, a matrícula e a lei antes de escolher entre cumprir ou discutir.
Ler artigoVai comprar um imóvel? O que conferir antes de assinar e pagar
Matrícula, vendedor, posse, dívidas, contrato e registro precisam formar uma operação coerente.
Ler artigoMandado de segurança contra ato administrativo: quando essa via é adequada?
Ato de autoridade, prova documental já formada e prazo são pontos centrais da análise.
Ler artigoInventário extrajudicial com herdeiro menor ou incapaz: quando é possível?
A escritura passou a ser admitida em situações específicas, com proteção do quinhão e manifestação favorável do Ministério Público.
Ler artigoUsucapião extrajudicial: quais documentos são necessários e onde surgem exigências?
O procedimento exige coerência entre a modalidade escolhida, a prova da posse, a planta e a situação registral do imóvel.
Ler artigoContrato particular de compra e venda transfere propriedade?
Contrato particular pode obrigar comprador e vendedor, mas propriedade de imóvel exige registro do título na matrícula.
Ler artigoQuando tentar solução extrajudicial antes da ação?
Notificação, cartório, negociação ou requerimento administrativo podem resolver o problema ou preparar melhor a prova.
Ler artigoCobrança indevida e falha de serviço: o que guardar?
Em conflito de consumo, a cronologia e os protocolos costumam pesar mais que a indignação.
Ler artigoProduto deu defeito depois da garantia: acabou o direito?
O fim da garantia contratual não encerra automaticamente a análise de vício oculto, vida útil e adequação do produto.
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