Textos sobre imóveis, registros, sucessões, família, contratos, relações de consumo, Direito Público e processos relacionados a armas. O conteúdo apresenta regras gerais, fontes e documentos que podem ser relevantes em cada análise.
Na compra de um produto pela internet, o recebimento da mercadoria é a referência para o prazo de sete dias. Não é necessário encontrar um defeito nem justificar a mudança de ideia.
Ler artigoConcluir o divórcio não basta para fazer a partilha aparecer na matrícula. É preciso apresentar o título adequado ao Registro de Imóveis e conferir o resultado dos atos praticados.
Ler artigoA venda da nua-propriedade não extingue, por si só, o usufruto registrado. O comprador recebe o direito que o vendedor possui, com os limites que constam do título e da matrícula.
Ler artigoA venda não encerra automaticamente a locação. Para saber se o comprador pode pedir a saída, é preciso conferir o contrato, a matrícula, a notificação e a data do registro da aquisição.
Ler artigoSer o único titular na matrícula não resolve, sozinho, a necessidade de autorização do cônjuge. Titularidade, comunicação patrimonial e poderes para vender são questões distintas.
Ler artigoUm herdeiro pode impedir o consenso necessário à escritura, mas não recebe poder de veto permanente sobre o inventário. A via judicial permite tratar o conflito com participação dos interessados.
Ler artigoA consequência depende da função do sinal, das condições do contrato e de quem causou o desfazimento. O nome dado ao pagamento não substitui a leitura da cláusula e dos fatos.
Ler artigoO pagamento à construtora e a liberação de uma garantia registrada são questões diferentes. Identificar se a matrícula mostra hipoteca ou alienação fiduciária muda a análise da transferência.
Ler artigoO testamento organiza a vontade para depois da morte, mas não substitui a apuração do patrimônio, das dívidas e dos direitos dos sucessores. Sua existência também não torna toda partilha obrigatoriamente judicial.
Ler artigoO pagamento do IPTU pode ajudar a demonstrar fatos ligados à posse, mas não transfere a propriedade nem prova, isoladamente, todos os requisitos de uma usucapião.
Ler artigoContrato, quitação, notificação, ata notarial e qualificação registral precisam formar uma cadeia coerente.
Ler artigoPlanta, memorial, responsabilidade técnica e confrontantes delimitam o alcance da correção.
Ler artigoO tabelião documenta fatos percebidos; o instrumento não decide autoria, licitude ou responsabilidade.
Ler artigoParte ideal, divisão, adjudicação, venda e prestação de contas exigem documentos diferentes.
Ler artigoO espólio responde antes da partilha; o herdeiro não responde além do patrimônio recebido.
Ler artigoDestinatário, forma, preferência, participação do cônjuge e tributação podem ser diferentes.
Ler artigoGuarda, convivência e alimentos precisam estar previamente resolvidos em juízo.
Ler artigoO regime escolhido precisa de forma válida e publicidade para produzir efeitos perante terceiros.
Ler artigoIdentidade, integridade, trilha de auditoria e tipo de assinatura devem acompanhar o risco.
Ler artigoFato gerador, mora, inadimplemento total e proporcionalidade precisam ser separados.
Ler artigoA tolerância depende de cláusula expressa, clara e destacada e de uma cronologia correta.
Ler artigoÓrgão cadastral, credor, forma do aviso e validade da dívida são questões diferentes.
Ler artigoÍntegra dos autos, autoridade, prazo, prova e rito específico devem anteceder a defesa.
Ler artigoDever de decidir não significa concessão automática; a fase de instrução e a prova são centrais.
Ler artigoFundamento, documentos, prazo, sistema correto e via de revisão precisam ser individualizados.
Ler artigoA nota devolutiva precisa ser conferida contra o título, a matrícula e a lei antes de escolher entre cumprir ou discutir.
Ler artigoMatrícula, vendedor, posse, dívidas, contrato e registro precisam formar uma operação coerente.
Ler artigoAto de autoridade, prova documental já formada e prazo são pontos centrais da análise.
Ler artigoA escritura passou a ser admitida em situações específicas, com proteção do quinhão e manifestação favorável do Ministério Público.
Ler artigoO procedimento exige coerência entre a modalidade escolhida, a prova da posse, a planta e a situação registral do imóvel.
Ler artigoContrato particular pode obrigar comprador e vendedor, mas propriedade de imóvel exige registro do título na matrícula.
Ler artigoNotificação, cartório, negociação ou requerimento administrativo podem resolver o problema ou preparar melhor a prova.
Ler artigoContrato, faturas, protocolos e respostas do fornecedor ajudam a documentar a controvérsia.
Ler artigoO fim da garantia contratual não encerra automaticamente a análise de vício oculto, vida útil e adequação do produto.
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