Mandado de segurança
Indicado quando há ato de autoridade, prazo e prova documental suficiente do direito alegado.
Direito Público e Administrativo
Contra ato público, a pressa ajuda pouco se a prova não estiver pronta.
Atuação em mandado de segurança, processo administrativo, PAD, recurso, impugnação, auto de infração, notificação e controle de legalidade de atos administrativos.
Atuação
O trabalho começa pelo que está escrito.
Relato ajuda. Documento decide o risco, o prazo, a prova e o melhor caminho.
PAD e defesa administrativa
Organização de fatos, documentos, contraditório, nulidades e proporcionalidade da eventual sanção.
Autos e notificações
Análise do ato, prazo, competência, motivação, prova e caminho de resposta.
Documentos úteis
O que separar antes da primeira conversa.
Não envie documentos sensíveis sem necessidade. Primeiro informe o tema e o prazo; depois se define o que será analisado.
- Portaria, auto, notificação ou decisão
- Cópia integral do processo administrativo
- Prazo indicado no documento
- Documentos que provem os fatos
- Histórico resumido do caso
- Comunicações oficiais recebidas
Dúvidas comuns
Perguntas iniciais.
A orientação jurídica só é definida depois da leitura dos documentos e da cronologia dos fatos.
Enviar documentos pelo WhatsApp já significa contratação?
Não. O envio serve para triagem. A contratação depende de análise de escopo e ajuste formal.
Existe promessa de resultado?
Não. A atuação é técnica e depende de prova, direito aplicável, contraditório e decisão competente.
Quando procurar análise jurídica?
Antes de assinar, perder prazo, responder notificação, cumprir exigência ou tomar decisão patrimonial relevante.
Contato
Envie o essencial, sem anexar tudo de início.
Informe o tema, a cidade, se há prazo e quais documentos já existem. A primeira mensagem serve para triagem, não para substituir consulta formal.