Responsável pelo tratamento
A Guastucci Advocacia, sociedade inscrita na OAB/MG sob o nº 17.300, é responsável pelo tratamento dos dados relacionados a este site e aos contatos profissionais. O responsável técnico é Miguel Poggiali Gasparoni Araujo Guastucci, OAB/MG 96.030.
Dados que podem ser tratados
No contato geral, podem ser informados nome, assunto, existência de prazo e resumo. No formulário destinado a advogados e escritórios, também podem ser informados OAB/UF, escritório, e-mail, tipo de demanda e área jurídica. Mensagens enviadas por WhatsApp, e-mail ou telefone podem conter outros dados fornecidos pelo próprio usuário.
O provedor de hospedagem pode manter registros técnicos de acesso, como endereço IP, data, horário, página acessada e informações do navegador, para segurança e funcionamento do serviço.
Como funciona o formulário do site
O formulário é processado no próprio navegador. Ao selecionar o botão de envio, o site prepara o texto e abre o WhatsApp; ele não envia nem grava o conteúdo do formulário em um banco de dados próprio da Guastucci Advocacia. A partir da abertura do WhatsApp, o tratamento também segue as regras da plataforma utilizada.
Finalidades e bases legais
Os dados podem ser usados para responder ao contato, identificar urgência e área jurídica, avaliar eventual contratação, executar serviços contratados, cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Conforme a situação, o tratamento pode se apoiar em procedimentos preliminares solicitados pelo titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
Dados sensíveis, documentos e informações de terceiros
Não envie, no primeiro contato, documentos completos, dados de saúde, biometria, informações sobre crianças ou adolescentes, fotografias de armas, credenciais, senhas ou dados de terceiros. Quando algum documento for necessário, serão definidos o conteúdo e o canal adequados.
O envio de documentos não implica contratação. Informações cobertas por sigilo profissional são tratadas de acordo com os deveres legais e éticos aplicáveis à advocacia.
Compartilhamento e serviços de terceiros
Os dados podem ser tratados por prestadores indispensáveis à comunicação e à infraestrutura, como hospedagem, e-mail, telefonia e WhatsApp. Este site também contém vídeos hospedados pelo YouTube. Ao reproduzir um vídeo ou abrir um link externo, o respectivo fornecedor pode receber dados técnicos conforme suas próprias políticas.
Também pode haver compartilhamento com profissionais sujeitos a dever de confidencialidade ou com autoridades públicas quando necessário ao serviço, ao cumprimento da lei ou ao exercício regular de direitos. Alguns fornecedores mantêm infraestrutura fora do Brasil e podem realizar tratamento internacional de dados segundo as regras aplicáveis.
Cookies e medição de audiência
A versão atual do site não utiliza ferramenta própria de publicidade comportamental nem de análise de audiência. Recursos externos, como vídeos do YouTube, podem realizar tratamento técnico quando carregados. Na biblioteca de vídeos, o conteúdo externo só é carregado depois que o usuário escolhe reproduzi-lo.
Conservação e segurança
Os dados são conservados pelo tempo necessário ao atendimento, à eventual relação contratual, aos deveres profissionais e legais e ao exercício regular de direitos. Depois disso, são eliminados ou anonimizados quando não houver fundamento para sua manutenção.
São adotadas medidas razoáveis de acesso restrito e segurança compatíveis com a natureza das informações. Nenhum sistema, porém, elimina integralmente o risco de incidente.
Direitos do titular
O titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção e as demais providências previstas no art. 18 da LGPD. Exclusão ou oposição serão avaliadas conforme a base legal e as obrigações de conservação aplicáveis.
As solicitações podem ser enviadas para miguel@guastucci.com. Para evitar entrega de dados a terceiro, poderá ser necessário confirmar a identidade do solicitante.
Fontes oficiais
Consulte a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre os direitos dos titulares.
Política revista em 3 de setembro de 2026. Alterações relevantes nesta página serão indicadas pela atualização desta data.