O ponto central é a prova documental
A discussão deve estar demonstrada por documentos. Narrativa forte sem prova pré-constituída raramente sustenta a medida.
Identificação correta do ato e da autoridade
É preciso entender qual ato será impugnado, quem o praticou, qual norma foi violada e qual providência judicial é pedida.
Prazo e urgência importam
Muitos casos envolvem prazo curto ou risco de consolidação do ato administrativo.
Nem todo caso exige mandado de segurança
Às vezes a via adequada é recurso administrativo, ação ordinária, pedido de reconsideração, impugnação específica ou outra estratégia.
Nota final
Este guia tem finalidade informativa e não substitui análise jurídica individual. Documentos, prazos e fatos concretos podem alterar completamente o caminho adequado.
