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Resumo do vídeo
O BPC garante um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que atendam aos requisitos legais, sem exigir contribuição anterior ao INSS.
Atualização de 2026: o critério objetivo informado pelo INSS é renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. A legislação também admite outros elementos probatórios da vulnerabilidade. A concessão depende dos demais requisitos e da análise individual.
Vídeo originalmente publicado no Instagram em 2024. Conteúdo informativo. Miguel Guastucci | OAB/MG 96.030
Informações sobre a atuação relacionada.
Os requisitos atuais do BPC devem ser conferidos na Lei Orgânica da Assistência Social e nos canais oficiais do INSS. A renda, o grupo familiar, o cadastro e as avaliações exigem análise própria.
Conteúdo geral e informativo. A orientação jurídica depende da documentação e das circunstâncias do caso.