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Resumo do vídeo
Pessoa com deficiência pode ter direito ao BPC quando preencher os requisitos legais de deficiência, vulnerabilidade e cadastro. Não é necessário ter contribuído para o INSS.
Atualização de 2026: o impedimento deve ser de longo prazo e é examinado por avaliação própria. O critério objetivo informado pelo INSS é renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo, sem excluir a análise dos demais elementos legalmente admitidos.
Vídeo originalmente publicado no Instagram em 2024. Conteúdo informativo. Miguel Guastucci | OAB/MG 96.030
Informações sobre a atuação relacionada.
Os requisitos atuais do BPC devem ser conferidos na Lei Orgânica da Assistência Social e nos canais oficiais do INSS. A renda, o grupo familiar, o cadastro e as avaliações exigem análise própria.
Conteúdo geral e informativo. A orientação jurídica depende da documentação e das circunstâncias do caso.