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Resumo do vídeo
Contrato de namoro pode registrar a intenção do casal, mas não impede o reconhecimento da união estável quando a realidade da relação preencher os requisitos legais.
O documento ajuda como elemento de prova. Ele não substitui a análise da convivência concreta.
Conteúdo informativo. Cada situação exige análise própria.
Informações sobre a atuação relacionada.
Conteúdo geral e informativo. A orientação jurídica depende da documentação e das circunstâncias do caso.
