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Resumo do vídeo
O contrato pode atribuir o IPTU ao inquilino. Se não houver previsão, a obrigação contratual, em regra, permanece com o proprietário.
Esse acordo produz efeitos entre as partes, mas não altera, por si só, o sujeito passivo definido pela legislação tributária perante o Município.
Leia a cláusula de encargos da locação. Conteúdo informativo.
Informações sobre a atuação relacionada.
Conteúdo geral e informativo. A orientação jurídica depende da documentação e das circunstâncias do caso.