Abrir no YouTube · Voltar aos vídeos
Resumo do vídeo
Pagar IPTU pode compor a prova da relação com o imóvel, mas não basta, sozinho, para demonstrar propriedade ou preencher os requisitos da usucapião.
Origem, tempo, continuidade, ausência de oposição, natureza da posse e modalidade pretendida precisam ser examinados em conjunto. Imóvel público não pode ser adquirido por usucapião.
Conteúdo informativo; a regularização depende da prova e da situação registral.
Para aprofundar
Pagar IPTU por anos torna você dono do imóvel?
Conteúdo geral e informativo. A orientação jurídica depende da documentação e das circunstâncias do caso.