Resposta curta
Produto com defeito não gera devolução imediata do dinheiro em toda situação. Em regra, os fornecedores têm até 30 dias para sanar o vício.
Se o problema não for resolvido no prazo, o consumidor pode escolher entre a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço. O CDC permite o uso imediato dessas alternativas quando, pela extensão do vício, a substituição das partes puder comprometer qualidade ou características do produto, diminuir seu valor ou quando se tratar de produto essencial.
O que guardar
- nota fiscal e comprovante de pagamento;
- termo de garantia e anúncio do produto;
- ordem de serviço e laudo da assistência;
- fotos e vídeos do defeito;
- protocolos, e-mails e mensagens com o fornecedor;
- datas de entrega, reclamação e retirada para reparo.
Defeito, mau uso, desgaste normal e vício oculto não são a mesma coisa. A cronologia e a prova técnica podem mudar a conclusão.
Base legal para consulta
As alternativas e o prazo estão no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Conteúdo informativo. O direito aplicável depende do tipo de produto, da natureza do problema, da prova e da cronologia do atendimento.