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Resumo do vídeo
O BPC pode ser devido à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que preenchidos os requisitos legais e administrativos.
Atualização de 2026: o critério objetivo informado pelo INSS é renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. A legislação também admite outros elementos probatórios da vulnerabilidade e exige avaliação própria da deficiência.
Vídeo originalmente publicado no Instagram em 2024. Conteúdo informativo. Miguel Guastucci | OAB/MG 96.030
Informações sobre a atuação relacionada.
Os requisitos atuais do BPC devem ser conferidos na Lei Orgânica da Assistência Social e nos canais oficiais do INSS. A renda, o grupo familiar, o cadastro e as avaliações exigem análise própria.
Conteúdo geral e informativo. A orientação jurídica depende da documentação e das circunstâncias do caso.